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Caso República
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Entrevista de Otelo Saraiva de Carvalho, comandante
do COPCON na altura em que se deu o Caso República.
Otelo Saraiva de Carvalho conta, numa
entrevista extraída de "Operação República: a política de
uma crise", como acompanhou todo o conflito na "República", as suas
relações com o Partido Socialista e as implicações daí decorrentes para toda a
imprensa portuguesa.
"Tudo surgiu quando estávamos em 19 de Maio, numa Assembleia Geral do MFA, no
Alfeite. Tive conhecimento, então, que se tinha dado um confronto final; aliás, a
situação já se arrastava de uma forma latente até esse dia, dando-se, então, uma
situação de confronto real entre a administração da "República" e elementos
da redacção, a direcção e os trabalhadores gráficos.
Na altura, o problema foi indevidamente solucionado, houve alteração na ordem pública,
houve imediatamente uma grande manifestação do Parido Socialista perante as
instalações da "República" e essas alterações provocaram a intervenção de
forças militares accionadas pelo COPCON. Nessa altura, pelo menos a imprensa notificou
como tal, que teria havido uma certa agressividade verbal por parte de elementos do
Partido Socialista e, que eram uns milhares, em frente das instalações da
"República", mas a situação sanou-se, foi contida, e depois, a pedido da
administração, num documento assinado por dois elementos da administração, o dr.
Gustavo Soromenho e o dr. Raul Rêgo, foram seladas as instalações do jornal
"República".
O problema foi depois analisado ao nível do governo, o comandante Correia Jesuíno
analisou o problema, expô-lo ao governo e considerou que a Lei de Imprensa devia ser
cumprida.
Eu faço aqui um pequeno parentesis: é evidente que as leis são feitas
para ser cumpridas, considero que sim, mas também considero que estamos a viver uma
revolução. Embora grande parte do país não se aperceba disto.
As leis são feitas para serem cumpridas. Simplesmente uma revolução
está a ter uma dinâmica extraordinária. Aliás, muitos observadores estrangeiros que
vieram cá consideraram que esta revolução tem dado passos gigantescos para a
construção de uma sociedade socialista.
Em relação à Lei de Imprensa, concordo perfeitamente que ela está
extremamente bem estruturada, é uma lei muitissimo avançada em relação a outros
países, concordo perfeitamente com essa opinião que tem sido dispendida pelo comandante
Jesuino, mas é evidente que a lei foi elaborada no ano passado e promulgada em Janeiro
deste ano, sofreu logo um retrocesso muito grande a partir do 11 de Março.
Apesar dela, no entanto, não ter sido alterada e estar em vigor, a verdade é que as
leis vigentes num país em revolução só devem ser cumpridas desde que não contrariem a
revolução.
Ora, depois do caso "República", o Conselho de Imprensa e o próprio Conselho
da Revolução reconheceram já que a Lei de Imprensa está ultrapassada pela dinâmica da
revolução. No entanto considerou-se que deviamos cumprir a Lei de Imprensa.
Então, o COPCON foi solicitado para fazê-la cumprir. Eu tinha recebido
já telefonemas do dr. Raul Rêgo, do próprio Álvaro Guerra, e para fazer cumprir a Lei
de Imprensa tornava-se necessário chegar ao "República" e tirar os
trabalhadores para fora ou não permitir a entrada dos trabalhadores, permitir só a
entrada da direcção e ela deixava entrar quem muito bem quisesse.
Aí, implicava outra discordância por parte do COPCON.
Ao formar o COPCON, pretendi dar todo o cariz de um órgão ao serviço do MFA e ao
serviço do povo português de caracteristicas profundamente revolucionárias. E, para o
cumprimento do programa do MFA, que esse órgão dispusesse de uma dinâmica tal que fosse
realmente ao encontro das classes trabalhadoras e das classes mais desfavorecidas. E
é nesse sentido que o COPCON tem actuado.
Portanto um lema porque se rege o COPCON é que, em princípio, os trabalhadores têm
sempre razão.
Ao examinar o "caso República" a frio, eu via de um lado 152 trabalhadores ,
tipógrafos e do outro um grupo minoritário de redactores, directores, administração,
etc. Portanto, alguma coisa por aí, ia mal...
É evidente que em todos os conflitos há sempre um fundo político. E havia aqui também
um fundo político. Resumia-se ao facto de os trabalhadores, que foram sempre
antifascistas e têm todo um passado de luta antifascista, como tinham, aliás, os
redactores e o corpo da administração, os trabalhadores, apesar de todo este núcleo de
lutadores antifascistas, havia por parte dos trabalhadores um senão: é que eles diziam
estar a participar na feitura de um jornal que se dizia um órgão independente, mas que
mais não era do que um órgão de um partido politico.
tanto que, em determinada altura da discussão quando foi posto aos
trabalhadores o problema de se continuariam ou não a trabalhar num jornal desde que
aparecesse por debaixo do título: órgão do Partido Socialista, os trabalhadores
disseram que sim. Simplesmente, o jornal não era de forma alguma independente; era,
realmente, um órgão que servia estrictamente um partido político da coligação, neste
caso, o Partido Socialista.
O COPCON teve nessa altura de nomear um oficial, o major Dias Ferreira, homem que está
habituado a resolver conflitos de trabalho e que foi deslocado para a
"República" para conferenciar com a administração e os trabalhadores
tipógrafos e tentar solucionar o diferendo.
O major Dias Ferreira é um elemento totalmente apartidário, aquilo que
eu chamo um elemento puro MFA, sem conotação política de qualquer espécie, e foi assim
que ele interveio ouvindo as duas partes. Numa tentativa de solução do conflito e depois
de termos feito uma reunião no Palácio de Belém, com elementos do Conselho da
Revolução e com a administração, representada pelo dr. Gustavo Soromenho, pelo dr.
Raul Rêgo e pelo chefe da redacção, João Gomes, chegaram-se a determinadas
conclusões.
Essas seriam: os dez dias que já estavam em atraso no pagamento dos salários dos
trabalhadores seriam pagos, que o jornal seria reaberto nas condições em que se
encontrava em 19 de Maio, na altura da crise, e que o senhor Belo Marques, não retornaria
ao jornal. Belo Marques, segundo julgo, era o director comercial do jornal
"República".
Não havia portanto, aqui um conflito laboral. E o Partido Socialista, na
minha opinião, ao vir agora com um comunicado justificativo da sua saida do governo dizer
que o sr, Belo Marques ganhava 20 500$00, e que os tipógrafos ganhavam 18 500$00, quanto
a mim está a ir ao encontro de um falso problema, porque o conflito não era realmente
laboral. Se fosse laboral, é evidente que os trabalhadores, com esses ordenados, não
tinham desenvolvido a crise. Portanto, era um conflito político.
É evidente, que dizer agora que os trabalhadores ganhavam vinte contos, o que eles
queriam mais? Não é isso que está em causa. Eles agora são capazes de não ganharem
nada, nem dez tostões, e fizeram a crise. Era realmente um conflito de carácter
político.
Este conflito foi extraordináriamente avolumado como sabemos, até que
entrámos na procura imediata da resolução do problema.
Depois dessa reunião do Conselho da Revolução, em Belém, concordou-se então na
reabertura do jornal e a administração fez-me um requerimento para a reabertura no dia
12 de Junho. No entanto, dado que havia um empenho de forças militares precisamente para
essa data e para o fim de semana que se avizinhava, eu despachei para que a reabertura
fosse no dia 16, segunda-feira.
Assim se fez: o major Arlindo Dias Ferreira combinou a abertura para as
16 horas, e a essa hora compareceram realmente elementos da administração, elementos dos
trabalhadores e ia-se fazer, finalmente a desselagem das portas da "República".
Nessa altura, a administração pôs objecções. Não considerava que
estivessem garantidas as condições para a desselagem do jornal. Entretanto o major
Arlindo considerou que sim, e era evidente que estavam, pois o COPCON estava ali para
garantir a desselagem... O major disse: "bem os senhores têm o pagamento dos dez
dias aos trabalhadores?", a administração respondeu que não tinha nada que pagar
os dez dias...
Então, o Conselho da Revolução não decidiu...
Não, há um engano... isso é uma coisa a resolver pelo Tribunal do Trabalho... O major
ficou na dúvida se teria ouvido bem aquilo que se tinha passado no Conselho da
revolução, os administradores impuseram que Belo Marques não entrasse no jornal...
Surgiram ali uma série de problemas que fizeram com que a administração, uma hora
depois, considerasse que as condições não estavam realizadas e não autorizava a saída
do jornal.
Mandou-me um documento a dizer que, considerando que o COPCON não
assegura as garantias necessárias para a reabertura do jornal, esta administração não
autoriza a saída do jornal. Ora, tinham feito um requerimento antes a pedir para abrir o
jornal, e agora não autorizavam a saída do jornal...
O major Arlindo para cumprir a Lei de Imprensa conforme estava combinado
com o Conselho da Revolução, desselou as portas do "República". Fez entrar os
trabalhadores e às 19 horas, cumprindo o trabalho, mandou os trabalhadores sairem e selou
outra vez as portas do "República".
Telefonou-me muito aflito, que tinha cumprido com a Lei de Imprensa,
conforme tinha sido estudado pelo Conselho da Revolução, e agora o que havia de fazer...
Eu disse: bem agora reabre outra vez amanhã. Contactamos com os trabalhadores, com a
administração e amanhã às oito horas, reabre. Na manhã seguinte, já não sei
porquê, não se reabriu, e então ficou para a quarta-feira, dia 18. Ficou tudo
combinado. No dia 18, quarta-feira, às oito da manhã, o major Arlindo estava lá,
estavam os trabalhadores, mas a administração não.
Resta a considerar que no dia anterior, terça-feira, o major Arlindo,
quando eu lhe disse: amanhã isso tem de reabri às oito da manhã, ele telefounou,
imediatamente, era meia-noite, ao dr. Gustavao Soromenho, e aqui é um ponto muito
importante, e avisou-o de que o jornal seria reaberto às 8 da manhã. O dr. Gustavo
Soromenho disse que era impossível, que era uma pessoa doente, que não poderia
levantar-se tão cedo, que só estaria lá pelas 11, meio-dia, mas que avisaria o dr.
Raúl Rêgo e outros da administração e que lá estariam às 8 horas.
Ás 8 horas da manhã do dia 18, o major Arlindo estava lá com os
trabalhadores-tipógrafos, para desselar as portas da "República", e cerca das
8.40 não tendo aparecido ninguém da administração, o major Arlindo desselou mesmo e
mandou entrar os trabalhadores.
Este é um ponto muito destacado pela administração da
"República", dizendo que houve ali falcatrua, que se tinha combinado às 11
horas e que o major abriu às 8.40...
Depois disso, portanto, houve mais uma série de desencontros entre a
administração e os trabalhadores, depois apareceu também o capitão Castro, do Conselho
da Revolução, a tentar sanar o problema, entretanto isto foi sempre extraordinariamente
avolumado, houve uma exploração enorme, interna e externa, em que o "Quotidien de
Paris" avança com uma página inteira sobre o "caso República".
O caso agravou-se ainda com a publicação do "Jornal do Caso
República". Foi dado, como sabemos, um alvará provisório para a publicação desse
jornal, contrariando a Lei Comercial, porque os administradores de um jornal não podem
fazer um outro jornal com um título bastante semelhante, como estava; entretanto, um
administrador de um jornal o que acontecia com o "Caso República", em relação
ao dr. Raúl Rêgo, enfim uma série de desencontros... A exploração disso, quanto a
mim, foi realmente propositada. Em minha opinião, a administração não realmente nunca
o intuito real de reabrir o jornal. Reabrir a "República" em determinadas
condições, nas condições previstas pela Lei de Imprensa e que estavam estipuladas pelo
Conselho da Revolução. Portanto, torpediaram em minha opinião, longamente, de forma a
que a "República" não reabrisse. Houve uma exploração política..."
Sabemos que a administração da «República» é constituída por
elementos do Partido Socialista e está perfeitamente ligada ao partido. Aliás eu nao
tenho dúvida nenhuma disso e tenho uma confirmaçao muito objectiva de que é realmente o
Partido Socialista que domina a «República», os dirigentes do PS que mandam na
"República".
A administração do "República" ao afirmar que ele é um
órgão independente está a falsear a verdade. É evidente que é o Partido Socialista
que domina o "República", que era o jornal do Partido Socialista. Portanto, há
aqui uma mistificaçao da verdade, na minha opiniao...
(...) Eu gostaria de tirar a conclusão de que, no caso
"República", não havia realmente um conflito de ideologia partidária. Era um
conflito político, mas não de ideologia partidária.
Aliás o próprio dr. Mário Soares, num frente a frente que teve com o dr. Alvaro Cunhal,
no Hotel Altis, para a Rádio Televisao Francesa, reconheceu que realmente não era a
tomada de assalto do jornal "República" por parte de um partido adversário,
digamos, politicamente. Isso é notório até porque na Comissão de Trabalhadores do
jornal "República" havia e há elementos do Partido Socialista.
Portanto era apenas um conflito político mas não de confronto
partidário. Agora, em relação à solução julgo que neste conflito a solução só
podia ser aquela. Para irmos realmente ao encontro das classes trabalhadoras, a solução
era aquela que foi adoptada.
Portanto a nomeação de uma comissão administrativa, isenta por parte de militares, por
parte do Estado, com uma direcção sob a orientação do coronel Lopes Carvalho, que sem
dúvida alguma é um democrata de envergadura, e que isentamente procurará dirigir o
jornal, fazendo do jornal um órgao independente. É evidente que se o dr. Mário Soares
me disser - eu gosto imenso de falar com ele, aliás, fui com ele a Lusaka e gosto imenso
de falar com ele - porque é que isso não acontece em outros jornais que circulam no
país, e mais propriamente em Lisboa, é uma pergunta a que não sei responder.
Dizem que há jornais que sao dominados por determinado partido, e que os jornais A, B e C
são dominados pelo partido tal. Mais propriamente - eu gosto de falar a verdade - o
«Diário de Notícias», o «Século» e o «Diário de Lisboa» estão dominados pelo
Partido Comunista. E se me perguntarem: mas porque é que isso não acontece nesses
jornais? Se acontece no «República» porque não acontece no «Diário de Notícias»?
Essa é uma pergunta que deve ser feita directamente ao Partido Comunista, se o Partido
Comunista domina esse jornal ou aos trabalhadores do jornal. Eu posso garantir é garantir
o seguinte: se os trabalhadores do «Diário de Notícias», os trabalhadores tipógrafos
do «Diário de Notícias», resolvessem a certa a altura, considerando realmente que o
«Diário de Notícias» é dominado pelo Partido Comunista, se os trabalhadores
tipógrafos vierem à liça em confronto com a administração dizer «não queremos que o
«Diário de Notícias» seja dominado pelo Partido Comunista, queremos tornar isto num
jornal independente»..., pois nao tenho dúvidas nenhumas que a soluçao é exactamente
aquela que se aplicou no caso «República».
Portanto se não há conflicto lá dentro é porque os trabalhadores não
levantam o problema; portanto, os trabalhadores tipógrafos pertencerão ou serão em
grande parte dominados pelo Partido Comunista, admitamos.Teremos outras formas de resolver
o problema. Poderemos resolvê-lo. Mas a verdade é que nao há problema nem no DN, nem no
«Século», nem no «Diário de Lisboa». Por que se houver, tal como aconteceu na
«República», o problema é resolvido com a mesma isençao partidária."
O Caso República
1997 - Lisboa, Portugal
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Trabalho realizado por:
Pedro Miguel Guinote
Rui Miguel Faias
Mário Rui Nicolau
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